243
Número de Processo:
243
Iniciativa:
Oeiras
Entidade:
PS
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Sobre destruição de outdoors com material de propaganda eleitoral
Apreciação plenária:
16.04.2002
Resultado:
Tendo presente a participação do PS, a resposta oferecida pela câmara e a nota informativa dos serviços, foi deliberado pelo plenário mandar arquivar o proces-so, chamando-se, contudo, à atenção da câmara para, em situações idênticas no futuro, seguir os correctos trâmites legais, devendo os seus serviços e funci-onários observar os princípios da imparcialidade e neutralidade, pugnando pela igualdade de tratamento de todas as candidaturas, isto é, proceder à remoção de todo o material de propaganda independentemente da força política em cau-sa e do suporte utilizado.