• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

243

Número de Processo: 

243

Iniciativa: 

Oeiras

Entidade: 
PS
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Sobre destruição de outdoors com material de propaganda eleitoral

Apreciação plenária: 
16.04.2002
Resultado: 

Tendo presente a participação do PS, a resposta oferecida pela câmara e a nota informativa dos serviços, foi deliberado pelo plenário mandar arquivar o proces-so, chamando-se, contudo, à atenção da câmara para, em situações idênticas no futuro, seguir os correctos trâmites legais, devendo os seus serviços e funci-onários observar os princípios da imparcialidade e neutralidade, pugnando pela igualdade de tratamento de todas as candidaturas, isto é, proceder à remoção de todo o material de propaganda independentemente da força política em cau-sa e do suporte utilizado.