249
Número de Processo:
249
Iniciativa:
Sintra
Entidade:
CDU
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Queixa contra a Junta de Freguesia de Monte Abraão por remoção indevida de propaganda
Apreciação plenária:
14.05.2002
Resultado:
Após apreciação da nota informativa do Gabinete Jurídico, deliberou o plenário o arquivamento do processo, chamando-se, no entanto, a atenção do Presidente de junta dos correctos trâmites legais para que idêntica situação não suceda em futuros actos eleitorais.
