254/AL2005
Número de Processo:
254/AL2005
Iniciativa:
PSP - Porto
Entidade:
Outras entidades
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participação sobre ocultação de propaganda da CDU por placards comerciais
Apreciação plenária:
Resultado:
Remetida a participação aos serviços do Ministério Públicos competentes com fundamento na eventual violação do art.º 175º n.º 1 da Lei Eleitoral.
