257/AL2005
Número de Processo:
257/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Pedido de parecer sobre remoção de propaganda no período pós eleitoral e matérias susceptíveis de serem alvo de protesto na mesa de voto
Apreciação plenária:
Resultado:
Prestados os esclarecimentos necessários ao cidadão sobre a propaganda (quanto à liberdade de afixação e quanto à remoção) e sobre a possibilidade de apresentação de reclamações, protestos e contra-protestos no dia da eleição.
