258/AL2005
Número de Processo:
258/AL2005
Iniciativa:
Vila Viçosa
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra o executivo da Câmara Municipal de Vila Viçosa e seus funcionários por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade - distribuição pública de panfletos de propaganda da CDU
Apreciação plenária:
Resultado:
Prestados os esclarecimentos devidos informando-se o cidadão que não existiam, no caso vertente, indícios da prática de qualquer ilícito eleitoral.
