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Analisada a queixa bem como toda a documentação relativa ao processo em causa e ainda o parecer jurídico elaborado pelo serviço de apoio, a Comissão tomou a seguinte deliberação:
I- Arquivar o processo no respeitante ao tratamento jornalístico discriminatório;
II- No tocante a publicidade comercial ordenar a instauração de processo de contra-ordenação nos casos identificados e notificar o jornal para informar se a publicitação dos textos do PS foi feita contra pagamento.
Posteriormente, quanto à publicitação de anúncios/textos de propaganda, foi deliberado arquivar o processo na sequência da informação prestada de que todos foram publicados gratuitamente.