266
Número de Processo:
266
Iniciativa:
Pedido de parecer da CM de Sesimbra
Entidade:
Órgãos das autarquias locais
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Relativa ao conteúdo de bole-tim municipal de Novembro de 2001
Apreciação plenária:
30.04.2002
Resultado:
Foi deliberado arquivar a queixa, chamando-se, contudo, a atenção do Presi-dente da Câmara Municipal de Sesimbra para a necessidade de futuramente evitar comportamentos semelhantes ao agora analisado (expressões utilizadas no editorial do boletim em causa), o qual se aproxima perigosamente de uma intervenção inadmissível na campanha eleitoral na sua qualidade de presidente da câmara em exercício.
