267
Número de Processo:
267
Iniciativa:
Barcelos
Entidade:
BE
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Contra o PSD por afixação de material não biodegradável no concelho de Barcelos
Apreciação plenária:
14.05.2002
Resultado:
Foi deliberado pelo plenário o arquivamento da queixa devido ao facto de a CNE não possuir exemplar do material afixado pelo PSD (por não ter sido junto à queixa, nem enviado relatório da Câmara Municipal de Barcelos a solicitação desta Comissão), o que cria dúvidas sobre se estamos perante os usuais pen-dões de plástico, aos quais a CNE subsumiu a aplicação da lei.
