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268

Número de Processo: 

268

Iniciativa: 
Entidade: 
Cidadãos
Tipo: 
Publicidade comercial
Assunto: 

Relativa à inclusão e distribuição de um encarte da candidatura do PS à CM de Tomar nas edições de 16 de Novembro dos jornais "Cidade de Tomar" e "O Templário".

Apreciação plenária: 
20.11.2002
Resultado: 

Analisadas as defesas dos Jornais, e atenta à gratuitidade da distribuição do encarte e a igualdade de oportunidades disponibilizada a todas as forças políticas, ordenou-se o arquivamento do processo.
No entanto, uma vez que o comportamento dos Jornais, que consistiu na inclusão de um encarte nas suas edições, pode ser interpretado pelos leitores como revelador de um apoio a uma candidatura, quando os órgãos de comunicação social devem ser imparciais e isentos e dar igualdade de tratamento às forças políticas, o que não existiu no caso em apreço, já que só um partido político utilizou tal faculdade, aconselha-se os Jornais “Cidade de Tomar” e “O Templário” a evitar comportamento semelhante em futuros processos eleitorais.”