291/AL2005
Número de Processo:
291/AL2005
Iniciativa:
Lista Independente de Recardães/Águeda
Entidade:
Grupos de cidadãos eleitores
Tipo:
Direito de reunião
Assunto:
Pedido de parecer sobre cedência de espaços para campanha
Apreciação plenária:
Resultado:
Prestaram-se os esclarecimentos pertinentes, dando-se conta de que deve haver sempre lugar a sorteio quando se verifique concorrência e não seja possível acordo entre os interessados (art.º 63º n.º 2 da Lei Eleitoral).
