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293/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

293/AL2005

Iniciativa: 

Candidato do PS à Assembleia de Freguesia da Buraca/Amadora

Entidade: 
PS
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Queixa contra o PPD/PSD por realização de propaganda negativa atentatória do bom nome do candidato do PS

Apreciação plenária: 
15.11.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo porquanto os factos relevam eventualmente sob o ponto de vista penal no que respeita aos crimes contra a honra, pelo que, os tribunais são a sede própria para os apreciar e não a CNE.