308/AL2005

Eleições Autárquicas 2005

Número de Processo:

308/AL2005

Iniciativa:

Câmara Municipal de Almodôvar

Entidade:

Órgãos das autarquias locais

Tipo:

Propaganda

Assunto:

Pedido de parecer da Câmara Municipal de Almodôvar sobre iniciativa de um partido político ocupando a via pública pedonal

Apreciação plenária:

13.09.2005

Resultado:

Deliberado o arquivamento do processo porquanto, atentos os elementos disponíveis, a iniciativa em causa não se inclui em qualquer das proibições constantes da Lei 97/88, 17 Agosto, nem prejudica a circulação dos peões. Dar conhecimento à Câmara Municipal do parecer aprovado e das normas nele referidas.