32/ALRAA-2008
Número de Processo:
32/ALRAA-2008
Iniciativa:
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra a previsível permanência do Presidente da Junta de Freguesia de Guadalupe numa sala ao lado da assembleia de voto, podendo desta forma controlar os eleitores que ainda não votaram e interferir no acto eleitoral
Apreciação plenária:
-
Resultado:
Transmitido o seguinte:
Sobre a previsível permanência do Presidente da Junta de Freguesia de Guadalupe numa sala ao lado da assembleia de voto, informa-se que as orientações da Comissão Nacional de Eleições (nomeadamente quanto à deslocação dos serviços da Junta de Freguesia para junto das assembleias de voto e à permanência do presidente na assembleia de voto) foram transmitidas oportunamente a todas as Juntas de Freguesia, constando de um caderno de apoio para o dia da eleição. No caso vertente, não foram apresentados elementos que consubstanciem em concreto a prática de um ilícito.
