Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
Ir para Eleições e Referendos
Ir para Resultados Eleitorais - área com quadros e mapas geográficos
Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

4/ALRAA-2008

Número de Processo: 

4/ALRAA-2008

Iniciativa: 
Entidade: 
MPT
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Pedido de parecer sobre utilização de símbolos regionais em material de propaganda

Apreciação plenária: 
23.09.2008
Resultado: 

Nada impede o uso respeitoso de símbolos regionais pelas candidaturas desde que a autoria do material de propaganda se encontre devidamente identificada e não sejam esses símbolos a principal "mancha" ou o tema central do material de campanha.