• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

4/RN2007

Número de Processo: 

4/RN2007

Iniciativa: 
Entidade: 
Cidadãos
Tipo: 
Publicidade comercial
Assunto: 

Participação relativa a mensagem da associação religiosa "Acção da Familia" recebida na caixa de correio.

Apreciação plenária: 
07.02.2007
Resultado: 

Foi deliberado arquivar a participação por não existirem elementos que permitam concluir pela violação do artigo 53º da Lei Orgânica do Regime do Referendo.