5 / CCP 2003

Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas 2003

Número de Processo:

5 / CCP 2003

Iniciativa:

Participação de Manuel Lima

Entidade:

Cidadãos

Tipo:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Assunto:

contra o chefe de serviço social no Consulado de Portugal em Lyon.

Apreciação plenária:

06.05.2003

Resultado:

Analisada toda a matéria fáctica ao dispôr da Comissão Nacional de Eleições para a tomada de uma decisão, verificou-se não existirem elementos suficientes para que seja possível exercer censura ao comportamento do Sr. Carlos Alberto Ferreira, funcionário do Consulado de Portugal em Lyon, pelo que determinou o plenário o arquivamento da queixa.