52/RN2007
Número de Processo:
52/RN2007
Iniciativa:
Entidade:
PCP
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra a Junta de Freguesia de Calendário do Concelho de Vila Nova de Famalicão por violação dos deveres de imparcialidade e neutralidade das entidades públicas
Apreciação plenária:
27.02.2007
Resultado:
Concluiu-se que a afixação do cartaz à porta da Junta coloca em causa a neutralidade e imparcialidade da Junta de Freguesia de Calendário e seus titulares ou funcionários, no entanto não há elementos que permitam comprovar a autoria deste acto e, por isso, foi deliberado arquivar o processo.
