54
Número de Processo:
54
Iniciativa:
Pedido de parecer de Luís Tavares
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Estatuto do candidato
Assunto:
Dispensa de funções concedi-da aos candidatos
Apreciação plenária:
6.11.2001
Resultado:
Reiterado parecer de 09.12.1993.
