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1. A candidatura do PSD em Gondomar colocou material de propaganda por cima de um cartaz do CDS-PP; 2. Porém, face a todo o circunstancialismo apurado, é de concluir que o PSD actuou com negligência, o que afasta a punibilidade da acção (artº 175º da LEOAL e artº 212º do Código Penal).3. Tendo o PSD assumido a intenção de reparar o prejuízo causado, deve este partido acordar com o CDS-PP os termos em que tal reparação será feita sem detrimento do eventual recurso a outros meios.