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57/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

57/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa do PPD/PSD de Almodôvar contra o Presidente da Assembleia Municipal de Almodôvar

Apreciação plenária: 
06.09.2005
Resultado: 

Deliberado remeter o processo ao Ministério Público da Comarca de Almodôvar por se entender que existem indícios da prática dos ilícitos previstos nos art.ºs 172º e 184º da Lei Eleitoral.