58
Número de Processo:
58
Iniciativa:
Entidade:
BE
Tipo:
Tratamento jornalístico discriminatório
Assunto:
Contra a TSF por tratamento jornalístico discriminatório
Apreciação plenária:
13.11.2001
Resultado:
Embora a Comissão não disponha de elementos factuais suficientes para dar uma resposta definitiva à participação do B.E., no tocante a debates realizados entre candidatos à Câmara Municipal de Setúbal, aconselha-se que não sejam omitidas candidaturas que se apresentam à eleição do mesmo órgão autárquico e que têm direito a tratamento igualitário (artsº 38º e 49º LEOAL).
