• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

58/RN2007

Número de Processo: 

58/RN2007

Iniciativa: 

Em Movimento pelo Sim - Interrupção Voluntária da Gravidez - A Mulher Decide, a Sociedade Respeita, o Estado Garante

Entidade: 
Grupos de cidadãos eleitores
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Participação relativa à distribuição de propaganda de apelo ao voto no Não no referendo nos infantários "A Nuvem" e "O Aquário" dirigidos pelo Centro Paroquial Nossa Senhora da Anunciada

Apreciação plenária: 
06.03.2007
Resultado: 

Foi deliberado arquivar o processo, salientando-se, no entanto, que o comportamento do Padre Manuel Vieira, na qualidade de Presidente do Centro Paroquial Nossa Senhora da Anunciada, ao utilizar as mochilas das crianças que frequentam os infantários em causa é grave, incorrecto e censurável. Foi, ainda, deliberado dar conhecimento do processo ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.