96/RN2007
Número de Processo:
96/RN2007
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participação contra a SIC relacionadas com um programa transmitido em que terá sido feito o apelo ao voto Não no dia 10 de Fevereiro.
Apreciação plenária:
11.09.2007
Resultado:
Deliberou arquivar o processo, por considerar que não se verificou a violação do disposto no artigo 236º da LORR.
