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97/RN2007

Referendo Nacional 2007
Número de Processo: 

97/RN2007

Iniciativa: 
Entidade: 
PCP
Tipo: 
Tratamento jornalístico discriminatório
Assunto: 

Participação contra o Boletim publicado pelo Grupo de Jovens da Barra (Gafanha da Nazaré).

Apreciação plenária: 
06.03.2007
Resultado: 

Deliberado arquivar o processo, por se considerar não existir norma legal que permita punir o comportamento da associação proprietária do boletim visado na participação.