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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1999

Número do Processo: 10/AR1999
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha
Número do Processo: 11/AR1999
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Recenseamento - Contra os Consulados Gerais de Portugal, em São Paulo e Rio de Janeiro, relativa a irregularidades no recenseamento.
Número do Processo: 12-A/AR1999
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Carta dirigida aos emigrantes pelo candidato José Lello, em que alude indirectamente à qualidade de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Número do Processo: 12-C/AR1999
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Manifesto eleitoral do Partido Socialista dirigido aos emigrantes e que continha uma "Mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas"
Número do Processo: 13/AR1999
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Remoção de propaganda por parte do Presidente da Câmara Municipal de Mira.
Número do Processo: 14/AR1999
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, por iniciativas da campanha da candidatura do PS serem feitas a partir do seu gabinete na câmara e com a colaboração de um seu assessor.
Número do Processo: 15/AR1999
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Contra a PSP (1ª Div.- Esquadra Taipas) por impedir pintura de mural
Número do Processo: 16/AR1999
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Governador Civil de Santarém por utilização dessa qualidade em jantar de campanha.
Número do Processo: 18/AR1999
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Contra o BE por inutilização de propaganda eleitoral.
Número do Processo: 19/AR1999
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Contra a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento Algarvio por remoção de propaganda.

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