Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
Ir para Eleições e Referendos
Ir para Resultados Eleitorais - área com quadros e mapas geográficos
Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1999

Número do Processo: 48/AR1999
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Junta de Freguesia da Ameixoeira
Assunto:
Propaganda - Contra o CDS-PP por realização de propaganda no dia da eleição (carro de campanha a circular junto à assembleia de voto)
Número do Processo: 49/AR1999
Iniciativa:
Outras entidades - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil
Assunto:
Votação - Contra a Câmara Municipal de Estremoz relativa ao exercício do voto antecipado
Número do Processo: 50/AR1999
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Contra a Câmara Municipal de Santa Cruz relativa à alteração do local de funcionamento da assembleia de voto da freguesia de Stº António da Serra
Número do Processo: 51/AR1999
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Contra a Câmara Municipal de Ribeira de Pena relativa a irregularidades no processo de constituição das mesas de voto
Número do Processo: 52/AR1999
Iniciativa:
Órgãos de comunicação social - Pedido de esclarecimento da NOVA - Federação dos meios de comunicação social de inspiração cristã
Assunto:
Direito de antena - Exercício do direito de antena nas estações de rádio privadas de âmbito regional.
Número do Processo: 53/AR1999
Iniciativa:
CNE - Conhecimento oficioso
Assunto:
Publicidade comercial - Anúncios de realizações partidárias publicados na imprensa no decurso do processo eleitoral.

Páginas