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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1999

Número do Processo: 20/AR1999
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Contra o Presidente Junta Penaverde (concelho Aguiar da Beira) por irregularidades na designação dos membros de mesa
Número do Processo: 21/AR1999
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Contra o Presidente da Junta de Freguesia de S. Tomé de Covélas por irregularidades na reunião de designação membros de mesa.
Número do Processo: 22/AR1999
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra a Rádio Esposende e RDP-Antena 1
Número do Processo: 23/AR1999
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Direito de reunião - Contra a Câmara Municipal de Barcelos por impedimento da realização de comício no Largo da cidade
Número do Processo: 24/AR1999
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o Jornal "A Voz do Mar"
Número do Processo: 26/AR1999
Iniciativa:
PS - Vila Nova de Foz Côa
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Contra o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa relativa à constituição da mesa de voto da freguesia de Mós
Número do Processo: 27/AR1999
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de esclarecimento da Câmara Municipal de Vila do Conde
Assunto:
Publicidade comercial - Anúncio de apelo ao voto a ser difundido nas rádios locais
Número do Processo: 28/AR1999
Iniciativa:
CDU - Santo Tirso
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Câmara Municipal de Santo Tirso relativa a anúncio de apelo ao voto a ser difundido na rádio "Voz de Santo Tirso"
Número do Processo: 29/AR1999
Iniciativa:
PCP - Tarouca
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Designação do Presidente da Junta de Freguesia de Salzedas para membro de mesa
Número do Processo: 30/AR1999
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Contra a Câmara Municipal de Paredes por remoção de propaganda

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