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Quadro de Queixas

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2004

Número do Processo: 1 / ALRAM 2004
Iniciativa:
CDU - Madeira
Assunto:
Propaganda - Queixa contra a Vialitoral-Concessões Rodoviárias da Madeira, SA relativa a remoção de propaganda eleitoral
Número do Processo: 2 / ALRAA 2004
Iniciativa:
PS - Açores
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer sobre a relaização de propaganda político-eleitoral - Colocação de uma carrinha com écran em lugares de afluência de público, para transmitir imagens e distribuir propaganda.
Número do Processo: 3 / ALRAA 2004
Iniciativa:
PPD/PSD - Açores
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de parecer sobre a publicação do Boletim Municipal da Câmara Municipal de Lajes das Flores (Editorial do Presidente da Câmara).
Número do Processo: 4 / ALRAA 2004
Iniciativa:
CDU - Açores
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra a RTP-Açores sobre a realização de debates eleitorais sem respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades das candidaturas.
Número do Processo: 7 / ALRAA 2004
Iniciativa:
CDU - Açores
Assunto:
Estatuto do candidato - Pedido de parecer sobre o direito à dispensa de funções por parte dos candidatos (LEALRAA v Código do Trabalho).
Número do Processo: 6 / ALRAM 2004
Iniciativa:
CDU - Madeira
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Ponta do Sol relativa à designação dos membros das mesas.
Número do Processo: 8 / ALRAA 2004
Iniciativa:
PPD/PSD - Açores
Assunto:
Estatuto do candidato - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e o 1º candidato do PS pelo círculo eleitoral da Terceira relativa à -obrigatoriedade de suspensão do mandato (artº 9º da LEALRAA).
Número do Processo: 5 / ALRAA 2004
Iniciativa:
PPD/PSD - Açores
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Pedido de intervenção à CNE relativamente às competências e actuação dos delegados junto das assembleias de voto.
Número do Processo: 9 / ALRAA 2004
Iniciativa:
CNE - Oficioso
Assunto:
Publicidade comercial - Emissão de anúncios da Coligação Açores (PPD/PSD e CDS-PP) pela Rádio Atlântida
Número do Processo: 10 / ALRAA 2004
Iniciativa:
PS - Açores
Assunto:
Publicidade comercial - Participação contra a Coligação Açores por realização de propaganda política através de meios de publicidade comercial

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