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Quadro de Queixas

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2008

Número do Processo: 21/ALRAA-2008
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Pedido de intervenção do Delegado da CNE e da CNE sobre várias questões relacionadas com irregularidades no procedimento de designação dos membros de mesa em diversas freguesias (Ponta Delgada) .
Número do Processo: 22/ALRAA-2008
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Outros Assuntos - Pedido de intervenção do Delegado da CNE com vista ao esclarecimento da legalidade de alguns dos conteúdos do Guia Prático do Processo Eleitoral, publicado pela DROAP
Número do Processo: 23/ALRAA-2008
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Pedido de esclarecimento ao Delegado da CNE sobre a possibilidade de os delegados ao acto eleitoral entregarem as credenciais depois do prazo legalmente fixado
Número do Processo: 24/ALRAA-2008
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a RTP Açores pelo facto de esta televisão ter a intenção de fazer a cobertura da campanha em apenas 7 dos 13 dias para os partidos sem representação no parlamento regional
Número do Processo: 25/ALRAA-2008
Iniciativa:
PDA -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de parecer sobre a legalidade da realização de uma sessão pública de debate na Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada apenas com a intervenção dos partidos que tinham assento parlamentar (PS, PSD e CDS-PP)
Número do Processo: 26/ALRAA-2008
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Estatuto do candidato - Pedido de parecer sobre a aplicação do artigo 8º da LEALRAA (dispensa de funções) no âmbito de um contrato de estágio profissional
Número do Processo: 27/ALRAA-2008
Iniciativa:
Outras entidades - DROAP - Direcção Regional de Organização e Administração Pública (Governo Regional)
Assunto:
Recenseamento - Pedido de parecer sobre a divergência entre o número de eleitores constante do recenseamento a nível das comissões recenceadoras e o número de eleitores fornecido pela DGAI/AE
Número do Processo: 28/ALRAA-2008
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer sobre a divulgação nas estações de rádio de acções de campanha.
Número do Processo: 29/ALRAA-2008
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Votação - Denúncia sobre a intenção da Associação de Futebol da Horta realizar um campeonato de seniores Faial/Pico no dia da eleição, impedindo o exercício do direito de voto para alguns participantes
Número do Processo: 30/ALRAA-2008
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação sobre a cobertura da SIC e TVI às eleições regionais dos Açores

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