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Quadro de Queixas

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2008

Número do Processo: 11/ALRAA-2008
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Propaganda - Remoção de propaganda do PCP pela EUROSCUT Açores
Número do Processo: 12/ALRAA-2008
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Outros Assuntos - Participação sobre a não suspensão do mandato por parte de três Presidentes de Câmara Municipal (Ponta Delgada, Nordeste e Povoação)
Número do Processo: 13/ALRAA-2008
Iniciativa:
Outras entidades - DROAP - Direcção Regional de Organização e Administração Pública (Governo Regional)
Assunto:
Votação - Pedido de esclarecimento sobre o pagamento da autenticação de fotocópia dos documentos necessários ao exercício do direito de voto antecipado
Número do Processo: 14/ALRAA-2008
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Propaganda - Pedido de esclarecimento sobre propaganda política e tempos de antena
Número do Processo: 15/ALRAA-2008
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Pedido de intervenção do Delegado da CNE por dificuldades em designar membros de mesa que são candidatos (Junta de Freguesia de S. Sebastião)
Número do Processo: 16/ALRAA-2008
Iniciativa:
MPT -
Assunto:
Votação - Pedido de parecer sobre voto de invisuais
Número do Processo: 17/ALRAA-2008
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Pedido de intervenção do Delegado da CNE por estar a ser utilizado material de propaganda não-biodegradável e por se encontrarem colocados cartazes do CDS-PP em locais que ocultam informação e prejudicam terceiros<br>
Número do Processo: 18/ALRAA-2008
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Votação - Participação relativa à exigência de pagamento por parte do CTT - Vila do Conde para a autenticação de documentos necessários ao exercício do voto antecipado.
Número do Processo: 19/ALRAA-2008
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Estatuto do candidato - Pedido de esclarecimento ao Delegado da CNE sobre a existência de prazo legal para os candidatos entregarem os documentos necessários à entidade patronal para usufruirem da dispença de funções durante o período da campanha.
Número do Processo: 20/ALRAA-2008
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Pedido de intervenção do Delegado da CNE na sequência de comunicação do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Povoação que não disponibiliza espaços especiais para afixação de propaganda

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