Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República
Eleições para a Assembleia da República 2015
Eleição Legislativa
Domingo, 4 Outubro, 2015
FAQ
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PERGUNTAS FREQUENTES
Lei Eleitoral Anotada e Comentada
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LEAR - Versão anotada e comentada - 2015
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida
Calendário
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Mapa-calendário das operações eleitorais
Artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Caderno "Esclarecimentos - Dia da Eleição"
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Caderno de Apoio da eleição AR 2015
Orientações da CNE sobre diversos temas e situações que surgem com frequência no processo eleitoral
Versão integral disponível aqui. - Protestos e Reclamações
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BOLETIM de VOTO (Espécime)
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Edital com o dia, hora e local em que se reunirão as assembleias de recolha e contagem de votos dos residentes no estrangeiro
- Lista de centros de saúde abertos no dia da eleição
Voto Antecipado
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Lista dos locais definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para voto antecipado dos eleitores deslocados no estrangeiro (art.º 79º-A n.ºs 2, 4 e 5)
(Fonte: DGACCP, informação prestada no dia 5 de agosto) (retificado em 22 de setembro)
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Voto antecipado
Folheto informativo e Modelo de Requerimento - Voto antecipado dos estudantes
Folheto informativo e Modelo de Requerimento - Voto antecipado dos doentes internados
Folheto informativo e Modelo de Requerimento - Voto antecipado de eleitores presos e não privados de direitos políticos
Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro
Folheto informativo - Voto antecipado no Território Nacional por motivos profissionais
Cidadãos com Deficiência
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Folheto informativo Eleição Assembleia da República 2015 (cidadãos portadores de deficiência)
- Vídeo informativo em Língua Gestual Portuguesa, com locução e legendagem
Comunicados e Deliberações
- Omissão de "PORTUGAL" no endereço das mesas das secções de voto de cidadãos recenseados no estrangeiro
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Comunicado oficial da CNE sobre "Proibição de propaganda no dia da eleição e Transporte de eleitores no dia da eleição
Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios
Direito de Antena
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Distribuição e sorteio dos tempos de antena reservados às candidaturas no período da campanha eleitoral
CADERNO: horários dos tempos de antena, contactos dos órgãos de comunicação social e candidaturas, procedimento e instruções técnicas para o exercício do direito de antena.
- Estações de televisão
- RDP
- Estações privadas de radiodifusão de âmbito nacional
- Estações privadas de radiodifusão de âmbito regional
Sorteio das Candidaturas
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Ordenação das candidaturas no boletim de voto por círculo eleitoral
Resultado do sorteio realizado no dia 25 de agosto de 2015
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Mapa geral das candidaturas apresentadas por candidatura e por círculo eleitoral
Candidaturas em apreciação pelos juízos competentes
Apresentação de Candidaturas
Mapa de Deputados
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Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
Mapa Oficial n.º 2-A/2015, publicado no Diário da República, 1.ª série, N.º 154, de 10 de agosto de 2015.
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º 74-A/2015, de 24 de julho
DR, 1.ª série, n.º 143, de 24 de julho de 2015
Legislação Aplicável
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LEAR - Lei Eleitoral da Assembleia da República
Lei n.º 14/79, de 16 de maio
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Organização do processo eleitoral no estrangeiro
Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de janeiro
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Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional
Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
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Cobertura jornalística em período eleitoral e a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
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Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República - intervenção dos tribunais e magistrados judiciais no processo eleitoral
Lei Orgânica n.º 10/2015 de 14 de agosto
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Utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição
Despacho n.º 9782/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27
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Cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral
Despacho n.º 9783/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série II de 2015-08-27
