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2

Número de Processo: 

2

Iniciativa: 

Quinta do Conde

Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Comunicado do Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde

Apreciação plenária: 
15.5.2001
Resultado: 

Não estando ainda marcada oficialmente a eleição, a CNE não pode exercer as suas competências, mas emitirá oportunamente declaração programática aler-tando para as regras que regem o processo eleitoral.