20/ALRAA-2008
Número de Processo:
20/ALRAA-2008
Iniciativa:
Entidade:
CDU
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Pedido de intervenção do Delegado da CNE na sequência de comunicação do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal da Povoação que não disponibiliza espaços especiais para afixação de propaganda
Apreciação plenária:
-
Resultado:
O Delegado da CNE efectuou contacto com a referida Câmara Municipal que garantiu que iria disponibilizar espaços para afixação de propaganda, nos mesmos termos em que se fez anteriormente em relação a outros actos eleitorais e de acordo com o disposto no artigo 7º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto
