Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1995

Número do Processo: 81/AR1995

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Votação - Participação de cidadão contra a Câmara Municipal de Lamego por violação do direito de voto antecipado de recluso

Número do Processo: 82/AR1995

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Propaganda - Participações de cidadãos sobre comportamento de Isaltino Morais em secção de voto no dia da eleição - propaganda em dia de eleição

Número do Processo: 83/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Comentários de José Manuel Fernandes em artigo publicado na edição de 29.09.1995 do jornal "Público" sobre sondagem do jornal espanhol "El País"

Número do Processo: 84/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Projecções e resultados de sondagens pela RTP Internacional no dia da eleição

Número do Processo: 85/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Projecções e resultados de sondagens pela estação de televisão TVI no dia da eleição

Número do Processo: 86/AR1995

Iniciativa:

CDS-PP -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação de candidato do CDS-PP contra a Câmara Municipal de Almada por violação do dever de neutralidade e imparcialidade

Número do Processo: 87/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Outros Assuntos - Notícia publicada na edição de 27.10.1995 do jornal "O Independente" por alegada não publicação atempada do mapa oficial da eleição

Número do Processo: 88/AR1995

Iniciativa:

Órgãos das autarquias locais - Presidente da Junta de Freguesia de Loures

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação contra o Presidente da Assembleia de Freguesia de Loures sobre intervenção abusiva na constituição de mesas de voto em Loures, na fiscalização e presença nas assembleias de voto

Número do Processo: 89/AR1995

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Votação - Participação de delegado do PS sobre obstrução à fiscalização do acto eleitoral em secção de voto da freguesia de Pias concelho de Monção

Número do Processo: 90/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Comentários da jornalista Teresa de Sousa na TSF em 01.10.1995 sobre resultados de sondagens no dia da eleição

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