Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1995

Número do Processo: 61/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Violação da proibição de difusão e comentário de resultados de sondagens e inquéritos de opinião no período legalmente delimitado no Jornal "O Independente" edição de 29.09.1995

Número do Processo: 62/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Violação da proibição de difusão e comentário de resultados de sondagens e inquéritos de opinião no período legalmente delimitado pelo jornal espanhol "El País" edição de 29.09.1995

Número do Processo: 63/AR1995

Iniciativa:

Alberto Matos -

Assunto:

Abuso de funções - Violação da proibição de difusão e comentário de resultados de sondagens e inquéritos de opinião no período legalmente delimitado através de declarações de Luis Filipe Menezes à TSF - Rádio Jornal em 29.09.1995 sobre sondagem do jornal espanhol "El País"

Número do Processo: 64/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Violação da proibição de difusão e comentário de resultados de sondagens e inquéritos de opinião no período legalmente delimitado por declarações do candidato Jorge Coelho À TSF - Rádio Jornal em 29.09.1995

Número do Processo: 65/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Violação da proibição de difusão e comentário de resultados de sondagens e inquéritos de opinião no período legalmente delimitado por declarações de Fernando Nogueira à SIC em 27.09.1995

Número do Processo: 66/AR1995

Iniciativa:

PPD/PSD - Núcleo do Perelhal

Assunto:

Propaganda - Participação do PSD relativa a destruição da sua propagandaa

Número do Processo: 67/AR1995

Iniciativa:

PPD/PSD - Aveiro

Assunto:

Propaganda - Participação do PSD contra o PS por destruição de propaganda

Número do Processo: 68/AR1995

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação do PS contra o Presidente da Câmara Municipal de Viseu por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade e abuso de funções públicas ou equiparadas

Número do Processo: 69/AR1995

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Propaganda - Participação de cidadão relativa à realização de uma festa de inauguração na véspera de eleição

Número do Processo: 70/AR1995

Iniciativa:

CNE - conhecimento oficioso

Assunto:

Sondagens - Divulgação de projecções de resultados de sondagens antes do encerramento da urnas

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