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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1995

Número do Processo: 1/AR1995
Iniciativa:
PCP - Braga
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer sobre postura de trânsito da cidade de Fafe sobre propaganda, direito de reunião, manifestação e associação
Número do Processo: 2/AR1995
Iniciativa:
Outras entidades - Reitoria da Universidade de Lisboa
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer da Universidade de Lisboa na sequência de queixa do PCP Lisboa sobre colocação de painéis de propaganda político-eleitoral no terreno e na alameda da Universidade
Número do Processo: 3/AR1995
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Propaganda - Participação contra o fax da Câmara Municipal de fax impondo autorização camarária para a realização de acções de propaganda, afixação e inscrições de mensagens
Número do Processo: 4/AR1995
Iniciativa:
CNE - Conhecimento oficioso
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Editorial da edição de 30.05.1995 do quinzenário "A Voz do Nordeste" (Bragança)
Número do Processo: 5/AR1995
Iniciativa:
PCP - Porto
Assunto:
Propaganda - Remoção ilegal de propaganda do PCP por parte da Câmara Municipal do Porto
Número do Processo: 6/AR1995
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Remoção ilegal de propaganda do PSD por parte da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Número do Processo: 7/AR1995
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Publicidade comercial - Cartazes do PSD em estruturas de agências publicitárias
Número do Processo: 8/AR1995
Iniciativa:
PS - Freguesia de S. Martinho - Funchal
Assunto:
Outros Assuntos - Participação relativa a incompatibilidade legal do Presidente da Junta de Freguesia de S. Martinho (Funchal)
Número do Processo: 9/AR1995
Iniciativa:
CDU - Madeira
Assunto:
Propaganda - Remoção ilegal de pendões de propaganda da CDU
Número do Processo: 10/AR1995
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Remoção ilegal de propaganda pela Junta Autónoma de Estradas em vários pontos do país e, especialmente, em Aveiro

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