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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1995

Número do Processo: 51/AR1995
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação da CDU sobre intervenção do Presidente da Câmara Municipal do Porto em acto público
Número do Processo: 52/AR1995
Iniciativa:
Órgãos de comunicação social -
Assunto:
Direito de antena - Pedido de esclarecimento do jornalista José Alberto Carvalho (jornalista da SIC) sobre a utilização da imagem e voz em tempo de antena
Número do Processo: 53/AR1995
Iniciativa:
CNE - conhecimento oficioso
Assunto:
Sondagens - Competência para a aplicação de coimas pela violação da lei da publicação e difusão de sondagens
Número do Processo: 54/AR1995
Iniciativa:
UDP - Madeira
Assunto:
Direito de reunião - Participação da UDP Madeira relativa a agressão de candidato violando direito de reunião e liberdade de manifestação
Número do Processo: 55/AR1995
Iniciativa:
CNE - conhecimento oficioso
Assunto:
Sondagens - Projecções ou previsões eleitorais no dia da eleição captadas nas regiões autónomas / sondagem à boca das urnas
Número do Processo: 56/AR1995
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação da CDU relativa a debate na Rádio Bragançana entre representantes de apenas duas listas candidatas
Número do Processo: 57/AR1995
Iniciativa:
CDS-PP - Mangualde
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Pedido de parecer do CDS-PP sobre a falta de indicação de delegados e suplentes para as mesas
Número do Processo: 58/AR1995
Iniciativa:
Outras entidades - Jornalista
Assunto:
Outros Assuntos - Pedido de esclarecimento do jornalista Augusto Madureira (SIC) sobre a utilização da sua voz e imagem em tempo de antena
Número do Processo: 59/AR1995
Iniciativa:
CNE - conhecimento oficioso
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Declarações do Ministro da Saúde em visita pública a Hospital
Número do Processo: 60/AR1995
Iniciativa:
UDP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação da UDP sobre debates com candidatos na rádio "A Voz de Mangualde"

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