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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1995

Número do Processo: 41/AR1995
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Direito de reunião - Pedido de esclarecimento relativo à cedência de salas e outros recintos para fins eleitorais
Número do Processo: 42/AR1995
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação do PS contra a Câmara Municipal de Oeiras por remoção ilegal de propaganda
Número do Processo: 43/AR1995
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Participação da CDU sobre a decisão da Câmara Municipal de Nisa de remoção indevida de placards de propaganda
Número do Processo: 44/AR1995
Iniciativa:
Cidadãos - e PSD Coimbra
Assunto:
Propaganda - Protesto de cidadãos também subscrito pelo PSD Coimbra contra a afixação de cartazes de propaganda eleitoral em árvores na cidade de Coimbra
Número do Processo: 45/AR1995
Iniciativa:
PCTP/MRPP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação do PCTP/MRPP sobre a cobertura noticiosa das actividades de campanha eleitoral de partidos sem representação parlamentar
Número do Processo: 46/AR1995
Iniciativa:
CNE - conhecimento oficioso
Assunto:
Direito de reunião - Distribuição de salas de espectáculos e outros recintos públicos para fins eleitorais
Número do Processo: 47/AR1995
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Outros Assuntos - Declarações do jornalista Joaquim Letria depreciativas de iniciativas partidárias no programa de rádio "Cobras e Lagartos"
Número do Processo: 48/AR1995
Iniciativa:
CNE - conhecimento oficioso
Assunto:
Sondagens - Comentários do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa no programa Exame de 24 e 25 de Setembro de 1995 e difusão do programa pela TSF
Número do Processo: 49/AR1995
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Participação da CDU relativa à decisão da Câmara Municipal de Braga de mandar remover meios de propaganda
Número do Processo: 50/AR1995
Iniciativa:
CNE - conhecimento oficioso
Assunto:
Direito de antena - Incumprimento da obrigação de transmissão dos tempos de antena pela SIC durante a campanha eleitoral

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