Quadro de Queixas
Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2007
Número do Processo: 21/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o Director da RTP Madeira por tratamento jornalístico discriminatório nas emissões efectuadas durante o período da pré-campanha e no período de campanha eleitoral.
Número do Processo: 22/ALRAM-2007
Iniciativa:
Outros partidos - Candidata do PND
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o Jornal da Madeira por ter publicado ?cartoon? na edição de 4 de Maio de 2007 com expressões consideradas injuriosas.
Número do Processo: 23/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra os Presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Luzia e Estreito de Câmara de Lobos por interferência indevida dos serviços das Juntas no acto eleitoral.
Número do Processo: 24/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Votação - Queixa relativa à facilitação do voto acompanhado, (permitido a idosos e a cidadãos que alegam deficiência mental, sem comprovativo médico) e ao facto dos centros de saúde se encontrarem encerrados no dia da eleição, situações habituais em anteriores actos eleitorais.
Número do Processo: 25/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa contra delegada do BE que simultaneamente exerce as funções de membro de mesa.
Número do Processo: 26/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Votação - Queixa contra os presidentes de mesa da freguesia da Camacha, secção 7, e da freguesia de Ribeira da Janela por terem deliberado admitir o exercício do voto acompanhado a qualquer idoso sem comprovativo médico.
Número do Processo: 27/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Votação - Queixa contra as assembleias de voto de Ribeira da Janela, Rochão, Estreito de Câmara de Lobos, Câmara de Lobos, Santo António, Santa Luzia, São Pedro, São Martinho, São Roque, Imaculada Conceição de Maria, Monte, Sé, São Gonçalo, Santa Maria Maior, Canhas, Ponta do Sol, entre outras, por ter sido impedida a assinatura no verso do boletim de voto de cidadãos que votaram indevidamente acompanhados e posterior colocação na urna, bem como por ter sido impedida a colocação do boletim em envelope fechado junto ao protesto a anexar à acta.
Número do Processo: 28/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Queixa contra o PPD/PSD por distribuição organizada de flores cor de laranja, junto à assembleia de voto da Freguesia de Gaula, por volta das 8h30 no dia da eleição.
Número do Processo: 29/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa relativa ao transporte de eleitores para as assembleias de voto nas freguesias de São Roque e de Santo António (assembleias de voto da Graça e Laranjal).
Número do Processo: 30/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa contra os delegados do PPD/PSD indicados para as assembleias de voto da freguesia de Santo António (Mesas Q e R/S) que simultaneamente exercem as funções de presidentes das mesas de voto O e P.
