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Quadro de Queixas

Eleições para o Parlamento Europeu 2009

Número do Processo: 1/PE-2009
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Presidente da Junta de Freguesia de Calhandriz
Assunto:
Outros Assuntos - Pedido de parecer sobre realização de evento festivo e religioso na freguesia de Calhandriz no dia da eleição do Parlamento Europeu <br>
Número do Processo: 2/PE-2009
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Propaganda - Pedido de intervenção da CNE sobre comunicação da Câmara Municipal de Lisboa relativa a cartaz implantado na rotunda do Marquês de Pombal
Número do Processo: 3/PE-2009
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Propaganda - Participação sobre remoção de propaganda pela Delegação Regional de Portalegre das Estradas de Portugal.
Número do Processo: 4/PE-2009
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Participação sobre remoção de propaganda pela Câmara Municipal de Matosinhos.
Número do Processo: 5/PE-2009
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Outros Assuntos - Participação sobre a página da Internet &quot;Sócrates 2009&quot; por abuso dos recursos do Estado.
Número do Processo: 6/PE-2009
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Participação sobre remoção de propaganda pela Câmara Municipal de Vila do Conde.
Número do Processo: 7/PE-2009
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Participação sobre remoção de propaganda pela Câmara de Santa Cruz (Madeira).
Número do Processo: 8/PE-2009
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Continuação da remoção de propaganda política pela Câmara Municipal de Matosinhos.
Número do Processo: 9/PE-2009
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Continuação da remoção de propaganda política pela Câmara Municipal de Matosinhos.
Número do Processo: 10/PE-2009
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Pedido de intervenção da CNE sobre comunicação da Câmara Municipal de Lisboa relativa a cartaz implantado na rotunda do Marquês do Pombal.

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