Quadro de Queixas
Eleições para a Assembleia da República 2002
Número do Processo: 11/AR2002
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Pedido de parecer da Câmara Municipal de Baião
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Sobre o processo de escolha dos membros das mesas.
Número do Processo: 12/AR2002
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Governador Civil de Aveiro relativa a conteúdo de carta enviada a várias entidades do Distrito
Número do Processo: 13/AR2002
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o presidente da câmara municipal de Évora por violação da neutralidade e imparcialidade
Número do Processo: 14/AR2002
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Contra o presidente da junta de freguesia de Arrifana por ter sido impedido de apresentar elementos para a constituição das mesas de voto
Número do Processo: 15/AR2002
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra a TSF relativa à forma como decorre o programa diário Fórum
Número do Processo: 16/AR2002
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Propaganda - Contra a câmara municipal de Braga por remoção de propaganda eleitoral
Número do Processo: 17/AR2002
Iniciativa:
CNE - Tomada de diligências junto da Direcção-Geral dos Registos e Notariado
Assunto:
Outros Assuntos - Sobre a isenção de emolumentos respeitante à obtenção de documentos para fins eleitorais nos Cartórios Notariais
Número do Processo: 18/AR2002
Iniciativa:
CDS-PP - Braga
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra a SIC-Notícias e TSF por tratamento discriminatório nos debates relativos ao círculo de Braga entre os candidatos das listas dos partidos Socialista e Social Democrata, não existindo nenhum convite em relação ao candidato do CDS-PP.
Número do Processo: 19/AR2002
Iniciativa:
CDU - Amadora
Assunto:
Propaganda - Sobre a distribuição de propaganda no interior das estações da CP
Número do Processo: 20/AR2002
Iniciativa:
PCTP/MRPP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra a RTP Canal 1, por tratamento discriminatório no debate a realizar no dia 13.
