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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 2002

Número do Processo: 31/AR2002
Iniciativa:
Cidadãos - Ana Lusa
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Troca de resultados eleitorais de 1999 entre o PSD e o PS, no DN-online
Número do Processo: 32/AR2002
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Participação da Junta de Freguesia da Ameixoeira, em Lisboa
Assunto:
Propaganda - Contra a realização de uma quermesse na entrada da assembleia de voto no dia 17 de Março de 2002
Número do Processo: 33/AR2002
Iniciativa:
MPT -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o jornal de Notícias por tratamento jornalístico discriminatório
Número do Processo: 34/AR2002
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Contra o secretário da junta de freguesia do Sado por impor determinada distribuição dos membros de mesa das assembleias de voto, aquando da reunião dos partidos
Número do Processo: 35/AR2002
Iniciativa:
Órgãos de Soberania - Pedido de parecer do Presidente da Assembleia da República
Assunto:
Financiamento das campanhas - Critério de repartição da subvenção estatal na campanha eleitoral relativa às eleições autárquicas e legislativas

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