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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 2002

Número do Processo: 21/AR2002
Iniciativa:
Cidadãos - Funcionários do Instituto Português das Artes do Espectáculo / Ministério da Cultura
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Subdirector do Instituto Português das Artes do Espectáculo / Ministério da Cultura (Pedro Veiga Pereira) sobre e-mail enviado a todos os seus funcionários
Número do Processo: 22/AR2002
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Relativa a Infomail assinada pelos presidente da câmara municipal e presidente da assembleia municipal de Ourém a apelar ao voto no PSD
Número do Processo: 23/AR2002
Iniciativa:
Cidadãos - Conceição Amorim
Assunto:
Publicidade comercial - Por ter recebido uma mensagem no telemóvel de apelo ao voto no PS enviada por uma empresa pertencente à Rádio Clube de Matosinhos.
Número do Processo: 24/AR2002
Iniciativa:
Cidadãos - Orlando Rodrigues
Assunto:
Propaganda - Por, no dia de reflexão (Sábado) terem sido colocados nas caixas de correio folhetos da câmara municipal de Faro de balanço do 1º mês de mandato
Número do Processo: 25/AR2002
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o Jornal Notícias dos Arcos por tratamento jornalístico discriminatório
Número do Processo: 26/AR2002
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra Governo Regional dos Açores
Número do Processo: 27/AR2002
Iniciativa:
Cidadãos - Carlos Guímaro
Assunto:
Publicidade comercial - Contra PS e TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A.
Número do Processo: 28/AR2002
Iniciativa:
Cidadãos - Rosina Cayatte
Assunto:
Propaganda - Contra Rádio Paris  Lisboa por eventual violação da proibição de propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral.
Número do Processo: 29/AR2002
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Transmissão, no dia 16 e 17 de Março, de programa no canal TV Saúde com a intervenção de uma candidata do BE às eleições legislativas sobre as propostas daquela força política para a área da Saúde
Número do Processo: 30/AR2002
Iniciativa:
CNE -
Assunto:
Publicidade comercial - Transmissão de anúncio de iniciativa de campanha do PS na Rádio Voz de Mangualde

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