Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para o Presidente da República
Eleição para o Presidente da República 2026
FAQ
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PERGUNTAS FREQUENTES
Calendário
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Mapa calendário das operações eleitorais
Aprovado em 04-11-2025, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE).
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Caderno de Apoio à eleição PR 2026
Aprovado em 18 de novembro de 2025
- Protestos e Reclamações
Comunicados e Deliberações
Realização de Sondagens
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Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):
- CESOP-Universidade Católica Portuguesa (autorizada por Deliberação da CNE de 25 de novembro de 2025)
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Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores
A Comissão deliberou fixar o dia 2 de janeiro de 2026 como data limite para a submissão da documentação dos entrevistadores (Deliberação da CNE de 25 de novembro de 2025)
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Regras para a realização de sondagens no dia da eleição
Nas sondagens no dia da eleição e no dia de votação antecipada, junto dos locais de voto, devem ser observadas as seguintes condições:
1) A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
2) Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
3) Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.
Apresentação de Candidaturas
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Manual de Candidatura - PR 2026
Versão alterada em 18-11-2025
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Plataforma eletrónica para subscrição de GCE
Subscrição eletrónica de candidaturas, da Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em: www.portaldacandidatura.mai.gov.pt .
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025, de 30 de outubro
Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2025
Legislação Aplicável
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LEPR - Lei Eleitoral do Presidente da República
Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio
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Alargamento da aplicação dos princípios reguladores da propaganda e da obrigação da neutralidade das entidades públicas à data da marcação das eleições ou do referendo
Lei n.º 26/99, de 3 de maio
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Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Aplicável aos candidatos a Presidente da República por força do artigo 2.º, n.º 3, alínea b) -
Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
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Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial
Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
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Cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral
Despacho n.º 14186/2025, publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 230, de 27 de novembro de 2025
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Utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto
Despacho n.º 14187/2025, publicado em Diário da República, 2.ª Série, n.º 230, de 27 de novembro de 2025




