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Notícias

21/07/2017

A Declaração de Retificação n.º 19/2017, de 18 de julho, anulou a publicação da Lei n.º 50/2017, de 13 de julho, e procedeu à publicação da Lei Orgânica n.º 3/2017, de 18 de julho (sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril, que estabelece o regime do referendo de âmbito nacional).

Consulte aqui a versão consolidada da Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril.

12/07/2017
A Comissão Nacional de Eleições, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social e a Federação Portuguesa das Associações de Surdos promovem  a conferência “Eleições Acessíveis” que terá lugar no dia 14 de julho, às 9h30, na Assembleia da República, Auditório Almeida Santos (Edifício novo).
01/06/2017

Consulte aqui a Nota Informativa sobre a Propaganda através de meios de Publicidade Comercial aprovada na reunião plenária de 30 de maio de 2017.

16/05/2017

Mapa-calendário das operações eleitorais - eleições dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017.

Aprovado em 16 de maio de 2017

12/05/2017

Decreto do Governo n.º 15/2017, de 12 de maio - Diário da República, 1.ª série - N.º 92 - 12 de maio de 2017

É fixado o dia 01 de outubro de 2017 para as eleições dos órgãos das autarquias locais.

05/05/2017

Anúncio de procedimento n.º 3615/2017, de 04 de maio de 2017

Para aceder às peças do procedimento concursal relativo à conceção da campanha de esclarecimento cívico, no âmbito da eleição dos Órgãos das Autarquias Locais (AL) a ocorrer em princípio no dia 1 de outubro de 2017, aceda à área de contratação pública da CNE disponível em www.cne.pt/content/contratacao-publica.

03/05/2017
Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser candidato e eleito) em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais:   1 — Capacidade eleitoral ativa: a) Estados Membros da União Europeia; b) Brasil e Cabo Verde; c) Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela.   2 — Capacidade eleitoral passiva:
02/05/2017

Consulte aqui o Manual de Candidatura de grupos de cidadãos eleitores, atualizado em função das alterações à LEOAL - Leis Orgânicas n.º 1 e 2/2017, publicadas hoje no Diário da República.

Está também disponível a versão consolidada da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e a versão atualizada das Respostas às Perguntas Frequentes, a consultar nos menus respetivos

02/05/2017

Foram hoje publicadas em Diário da República as leis orgânicas que alteram a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais:

- Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio;

- Lei Orgânica n.º 2/2017, de 2 de maio.

A CNE disponibilizará durante o dia de hoje a versão atualizada do “Manual de Candidatura dos Grupos de Cidadãos Eleitores” e restantes documentos de apoio.

28/04/2017

#paradetequeixar – dúvidas e informações úteis 

A CNE está a lançar uma campanha destinada ao público mais jovem, incluindo potenciais eleitores. Por isso, se nunca votaram numa eleição, ou não percebem bem como tudo isto funciona, esta informação é para vocês. E acreditem: é mesmo muito simples

 

Quando vão ser as próximas eleições?
As próximas eleições vão ser para os órgãos das autarquias locais (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia) e vão ter lugar a 1 de Outubro de 2017.