Consulte aqui o Manual de Candidatura de grupos de cidadãos eleitores, atualizado em função das alterações à LEOAL - Leis Orgânicas n.º 1 e 2/2017, publicadas hoje no Diário da República.
Está também disponível a versão consolidada da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e a versão atualizada das Respostas às Perguntas Frequentes, a consultar nos menus respetivos
Foram hoje publicadas em Diário da República as leis orgânicas que alteram a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais:
- Lei Orgânica n.º 1/2017, de 2 de maio;
- Lei Orgânica n.º 2/2017, de 2 de maio.
A CNE disponibilizará durante o dia de hoje a versão atualizada do “Manual de Candidatura dos Grupos de Cidadãos Eleitores” e restantes documentos de apoio.
#paradetequeixar – dúvidas e informações úteis
A CNE está a lançar uma campanha destinada ao público mais jovem, incluindo potenciais eleitores. Por isso, se nunca votaram numa eleição, ou não percebem bem como tudo isto funciona, esta informação é para vocês. E acreditem: é mesmo muito simples
Quando vão ser as próximas eleições?
As próximas eleições vão ser para os órgãos das autarquias locais (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Junta de Freguesia) e vão ter lugar a 1 de Outubro de 2017.
Aviso (extrato) DR n.º 3831/2017 – de 11 de abril de 2017
Aviso - Procedimento regimental para seleção de um assistente técnico / técnico de apoio parlamentar para a área da Biblioteca, Arquivo e Documentação, em regime de cedência de interesse público
Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurado no dia 31 de dezembro de 2016:
Continente e Regiões Autónomas
Nacionais - 9.387.932
UE - 12.992
ER - 13.988
Europa - 108.647
Nota Informativa sobre Publicações autárquicas em período eleitoral, aprovada na reunião de 14 de fevereiro de 2017.
Mapa oficial n.º 1/2017, de 27 de janeiro , com os resultados da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Galveias (Ponte de Sor/Portalegre), realizada em 15 de janeiro de 2017.
A Lei n.º 4/2017, de 16 de janeiro, altera a lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais.
Consulte o Relatório que contém os resultados do inquérito promovido na sequência da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 16 de outubro de 2016, elaborado com vista a aferir junto de alguns dos principais destinatários da CNE o nível de satisfação relativamente à informação disponibilizada e veiculada por este organismo no âmbito daquela eleição.
Ordenação das candidaturas no boletim de voto, conforme sorteio realizado no Tribunal - consulte aqui.
