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Quadro de Queixas

Eleições para o Parlamento Europeu 2004

Número do Processo: 31/PE2004
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão relativa a substituição de membro de mesa no dia da eleição.
Número do Processo: 32/PE2004
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Votação - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra relativa ao exercício de voto antecipado de preso.
Número do Processo: 33/PE2004
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora (Caminha) relativa à designação dos membros de mesa.
Número do Processo: 34/PE2004
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Penas Roías (Mogadouro) relativa à designação dos membros de mesa.
Número do Processo: 35/PE2004
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Outros Assuntos - Queixa contra a actuação do Presidente de Mesa de Voto n.º 11, Escola Secundária Rodrigues de Freitas (Porto) no dia da eleição.
Número do Processo: 36/PE2004
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa contra o Presidente da Junta da Costa da Caparica relativa à designação dos membros de mesa.
Número do Processo: 37/PE2004
Iniciativa:
PNR -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o Correio dos Açores, A Dois, TSF, RTP, SIC Notícias e Público.
Número do Processo: 38/PE2004
Iniciativa:
Coligações de partidos - Coligação Força Portugal
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra a Rádio Campo Maior relativa a peça jornalística no noticiário das 13h00 de 13 de Junho - dia da eleição
Número do Processo: 39/PE 2004
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação contra o presidente da câmara municipal de Lisboa relativa à remoção de propaganda política
Número do Processo: 40/PE2004
Iniciativa:
Outras entidades - Comunicação dos Serviços do Ministério Público de Vila do Conde
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Não cumprimento do dever de participação no processo eleitoral por parte Gisela Moura (não assunção das funções de membro de mesa para as quais tinha sido nomeada) - artigo 164º da LEAR, aplicável por força do artigo 14º da LEPE).

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