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Destaques

21/07/2017

Consulte aqui​ a lista dos locais competentes (Tribunais) para apresentação das candidaturas aos Órgãos das Autarquias Locais.

19/07/2017

Guia Prático do Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais - Centro de Estudos Judiciários - julho 2017

19/07/2017

Mapa n.º 2-A/2017, de 17 de julho, da Secretaria-Geral da Administração Interna - mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, à data de 15 de junho de 2017 (artigo 12.º, n.º 2 da LEOAL)

21/07/2017

A Declaração de Retificação n.º 19/2017, de 18 de julho, anulou a publicação da Lei n.º 50/2017, de 13 de julho, e procedeu à publicação da Lei Orgânica n.º 3/2017, de 18 de julho (sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril, que estabelece o regime do referendo de âmbito nacional).

12/07/2017
A Comissão Nacional de Eleições, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a Associação Portuguesa de Deficientes, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social e a Federação Portuguesa das Associações de Surdos promovem  a conferência “Eleições
01/06/2017

Consulte aqui a Nota Informativa sobre a Propaganda através de meios de Publicidade Comercial aprovada na reunião plenária de 30 de maio de 2017.

16/05/2017

Mapa-calendário das operações eleitorais - eleições dos órgãos das autarquias locais de 1 de outubro de 2017.

Aprovado em 16 de maio de 2017

12/05/2017

Decreto do Governo n.º 15/2017, de 12 de maio - Diário da República, 1.ª série - N.º 92 - 12 de maio de 2017

É fixado o dia 01 de outubro de 2017 para as eleições dos órgãos das autarquias locais.

05/05/2017

Anúncio de procedimento n.º 3615/2017, de 04 de maio de 2017