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Quadro de Queixas

Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas 2003

Número do Processo: 1 / CCP 2003
Iniciativa:
Outras entidades - Pedido de esclarecimentos do coordenador e cabeça-de-lista da candidatura "Na Defesa da Comunidade Portuguesa, a Firmeza e a Transparência na Acção, o Diálogo por Convicção"/Espanha
Assunto:
Outros Assuntos - Direito a dispensa das funções, representante consular, áreas consulares, neutralidade e imparcialidade de organismos representativos do Estado Português e seus funcionários e afixação de propaganda eleitoral.
Número do Processo: 2 / CCP 2003
Iniciativa:
Outras entidades - Reclamação de Inácio Pereira, candidato de lista concorrente na <u>Venezuela</u> <br>
Assunto:
Outros Assuntos - Irregularidades no processo de candidatura da outra lista concorrente na Venezuela, &quot;Pela Afirmação da Comunidade Portuguesa&quot;
Número do Processo: 3 / CCP 2003
Iniciativa:
Outras entidades - Participação da lista A &quot;Cumprir, Defender, Agir&quot; / <u>França</u>
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Presença do Cônsul de Portugal e funcionário do Consulado de Portugal de Toulouse na apresentação pública da lista B (noite de fados).
Número do Processo: 4 / CCP 2003
Iniciativa:
Outras entidades - Recurso interposto pela Lista B/Venezuela da decisão da comissão eleitoral de Caracas
Assunto:
Votação - Realização do acto eleitoral no clube social do Centro Português de Caracas.
Número do Processo: 5 / CCP 2003
Iniciativa:
Cidadãos - Participação de Manuel Lima
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - contra o chefe de serviço social no Consulado de Portugal em Lyon.
Número do Processo: 6 / CCP 2003
Iniciativa:
Outras entidades - Recurso interposto pela Lista A/Suiça &quot;Portugueses Activos&quot; da decisão da Comissão Eleitoral de Berna
Assunto:
Outros Assuntos - Contra o Jornal &quot;Luso Helvético&quot; e Lista B/Suiça &quot;Em Defesa dos Emigrantes&quot; por tratamento jornalístico discriminatório e publicidade comercial.