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Quadro de Queixas

Referendo Nacional 2007

Número do Processo: 101/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Exposição apresentada por cidadã denunciando o comportamento do presidente de uma mesa de voto.
Número do Processo: 102/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Participação contra o Intermarché do Bombarral por ter distribuído um panfleto sobre o voto Não
Número do Processo: 103/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Votação - Participação de cidadão contra a presidente de uma mesa de voto por esta a ter impedido de votar
Número do Processo: 104/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Rádio Vizela por ter emitido tempos de antena no dia 10 de Fevereiro de 2007 (véspera do referendo nacional)
Número do Processo: 105/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Participação por realização de propaganda em véspera de Referendo.
Número do Processo: 106/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Publicidade comercial - Participação contra a Acção da Familia por violação do artigo 53º da LORR.
Número do Processo: 107/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Publicidade comercial - Queixa contra o Grupo Controlinveste ? TSF Rádio Notícias por violação do disposto no artigo 53º da Lei Orgânica do Regime do Referendo.
Número do Processo: 108/RN2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Votação - Participação de cidadão contra o presidente de uma mesa de voto por este o ter impedido de votar acompanhado.
Número do Processo: 109/RN2007
Iniciativa:
PCP - Delegado do PCP na secção 1 da freguesia de Cedros, concelho de Santa Cruz das Flores
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Protesto relativo ao Transporte de Eleitores.
Número do Processo: 110/RN2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Pedido de esclarecimento relativo aos critérios inerentes ao serviço público por parte da RDP e RTP.

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