Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

Número do Processo: 161

Iniciativa:

CDS-PP -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo por viola-ção dos princípios da neutrali-dade e imparcialidade

Número do Processo: 162

Iniciativa:

Cidadãos - Queixa de Maria Helena de Jesus Coelho

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Câma-ra Municipal de Rio Maior por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade e por utilização de base de dados para envio de mailling propagandístico

Número do Processo: 163

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra as Juntas de Freguesia de Sacavém, Santo António dos Cavaleiros e São João da Talha por utilização dos respectivos Boletins Informativos para fins de campanha.

Número do Processo: 164

Iniciativa:

Cidadãos - Pedido de interven-ção de sócio da Associação de Pais da Escola nº 4 de Casaldelo

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Junto da referida Associação por convocação dos respecti-vos sócios para reunião de cariz partidário com total desrespeito pelo princípio da igualdade de tratamento das candidaturas

Número do Processo: 165

Iniciativa:

Cidadãos - Queixa de Eduardo Manuel de Sousa Andrade

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra várias associações por eventual violação dos princípi-os da neutralidade e imparcia-lidade

Número do Processo: 166

Iniciativa:

BE -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Câmara Municipal da Lousã por violação dos princí-pios da neutralidade e impar-cialidade

Número do Processo: 167

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Câma-ra de Castelo de Paiva por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade (conteúdo do documento rela-tivo à revisão do PDM)

Número do Processo: 168

Iniciativa:

CDU - Madeira

Assunto:

Propaganda - Transporte de eleitores em viaturas da Administração Pública e Local conduzidas por candidatos do PSD

Número do Processo: 169

Iniciativa:

PCP - Pedido de interven-ção

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Junto da TVI para cumprimen-to do tratamento jornalístico não discriminatório

Número do Processo: 170

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Publicidade comercial - Publicação de anúncio do PS no jornal “Setubalense” em contravenção à lei – Publici-dade Comercial

Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

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